Município de Leiria dá parecer favorável a localização de três Parques Solares no Concelho de Leiria

O Município de Leiria aprovou esta na passada terça-feira, em reunião de Câmara, três pareceres favoráveis à localização de três Parques Solares, em Lavegadas e Porto Longo, na União das Freguesias de Monte Redondo e Carreira, e em Vale do Castanheiro, freguesia de Caranguejeira.

As propostas foram apresentados por duas empresas, que manifestaram interesse na construção de infraestruturas de produção de energia a partir de fontes renováveis, encontrando-se os processos em fase inicial.

“A construção destes três parques solares representaria um investimento de 5,96 milhões de euros e uma capacidade energética de 14,9 megavoltampère (MVA), tendo as propostas recebido votos favoráveis dos eleitos do PS e votos contra dos eleitos do PSD”, refere o Município de Leiria numa nota enviada à Costa de Prata Magazine.

Segundo a autarquia, “nesta fase, as empresas apresentaram pedidos de reconhecimento para a viabilização dos parques solares face ao Regulamento do Plano Diretor Municipal de Leiria, tendo os pedidos sido avaliados através de uma matriz de ponderação, que aprecia, entre outros fatores, o eventual impacto que estas infraestruturas poderão ter junto das populações e recursos hídricos e ecológicos. Após esta fase, as empresas terão ainda de instruir o devido procedimento de controlo prévio nos termos do Regime Jurídico da Urbanização e Edificação, com vista ao licenciamento da construção da infraestrutura de produção de energia a partir de fontes renováveis, carecendo para tal de apresentar o TRC - Titulo de Reserva de Capacidade a atribuir pelo Ministério da Energia face à capacidade energética em causa”.

Caso estejam reunidas todas as condições, o processo de construção ficarrá sujeito ao procedimento de controlo aplicável no âmbito do disposto no Regime Jurídico de Urbanização e Edificação (RJUE) e à avaliação da sua compatibilidade com as normas legais e regulamentares aplicáveis, com o Plano Municipal da Defesa de Floresta Contra Incêndio e servidões e restrições de utilidade pública.