Tribunal da Nazaré será instalado na Antiga Casa da Câmara na Pederneira

O imóvel da Pederneira será remodelado ao longo dos próximos meses, sob a responsabilidade do Município da Nazaré

A Câmara Municipal da Nazaré aprovou no dia 24 de agosto, por unanimidade, um acordo com o Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos de Justiça que visa a instalação do juízo de competência genérica da Nazaré na Antiga Casa da Câmara, na Pederneira.

Em comunicado, a autarquia refere que a mudança se prende com “a dotação do Tribunal de instalações condignas ao seu funcionamento, tendo em conta as mais recentes normas de acessibilidades, segurança dos edifícios, sustentabilidade energética e funcionalidade”.

Walter Chicharro explica que o Tribunal se deverá instalar ainda com “obras de remodelação em curso” em alguns setores do edifício, devendo a “empreitada ficar concluída durante o 1º trimestre de 2021”.

O Presidente da Câmara Municipal da Nazaré lamenta que o processo se tenha arrastado durante cerca de 36 meses devido a pormenores de procedimento, levantados por “uma pessoa do IGFEJ”, entidade que irá financiar as obras de adaptação das instalações às novas funcionalidades.

O imóvel cedido em regime de comodato por um período de 50 anos, prorrogável por prazos iguais e sucessivos de 10 anos, destina-se exclusivamente à instalação do juízo de competência genérica da Nazaré.

Temporariamente, e até à conclusão de algumas intervenções nas futuras instalações, alguns serviços do Tribunal serão prestados numa sala cedida pela Biblioteca Municipal da Nazaré.

 

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