Jornalistas estão a ser alvo de ameaças e violência
Em causa o desconhecimento sobre o papel dos jornalistas e a importância do jornalismo para a defesa dos princípios democráticos garantidos pela Constituição da República Portuguesa, incluindo o direito de manifestação
A Comissão da Carteira Profissional de
Jornalista (CCPJ) teve conhecimento de ameaças contra jornalistas e dos danos
causados em, pelo menos, uma viatura de serviço, no âmbito da cobertura da
campanha eleitoral de um candidato às Eleições Presidenciais, estando neste
momento a desenvolver esforços para apurar os factos no sentido de identificar
os responsáveis pelos insultos, ameaças e tentativas de agressão dos
profissionais que faziam a cobertura noticiosa necessária ao exercício da
liberdade de imprensa.
É a segunda vez no espaço de dois meses que
se verificam graves incidentes contra jornalistas no decurso da sua atividade
profissional, sendo que no dia 25 de novembro de 2020 jornalistas do Observador
e da TVI foram insultados e ameaçados enquanto faziam a cobertura noticiosa da
manifestação convocada pelo movimento do setor da restauração denominado “A Pão
e Água”.
“Consideramos que são acontecimentos
gravíssimos e uma ameaça séria ao cumprimento da missão do jornalista,
especialmente neste período de campanha eleitoral, fundamental para a
democracia”, refere a CCPJ numa nota enviada à Costa de Prata Magazine.
“A CCPJ considera os incidentes ocorridos
extremamente graves. Revelaram, por parte de uma parcela importante dos manifestantes,
um enorme desconhecimento sobre o papel dos jornalistas e a importância do
jornalismo para a defesa dos princípios democráticos garantidos pela
Constituição, incluindo o direito de manifestação. Sem cobertura jornalística
nenhum protesto teria visibilidade e impacto junto das autoridades e da população”,
afirma a CCPJ, alertando que “o jornalismo livre é um dos pilares fundamentais
do Estado de Direito e do funcionamento democrático de uma sociedade” e que “a
exigência que lhe deve ser feita é que cumpra esse papel com rigor, mas em caso
algum essa exigência pode conter violência verbal e muito menos ameaças de
violência física”.
Apelando “aos cidadãos para que, no respeito pelo trabalho dos jornalistas que os servem, não aceitem nem alimentem tentativas de deturpação, desinformação e manipulação do trabalho jornalístico” destes profissionais que desenvolvem no terreno um serviço de informação pública fundamental para o país e para os cidadãos, a CCPJ estende o apelo “às autoridades policiais para fazerem respeitar a existência de condições dignas de trabalho para os jornalistas e às autoridades judiciais para que cumpram o estabelecido na lei, abrindo imediatamente processos de investigação aos responsáveis pelas agressões a jornalistas, já que este é um crime público”.
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