Presidente da República anunciou ontem o fim do estado de emergência

Declarado 15 vezes, o estado de emergência terminará esta sexta-feira, dia 30, ao fim de 173 dias e por uma questão de alegada “confiança”

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, anunciou ontem numa comunicação ao país que não irá renovar o estado de emergência, devido à estabilização e descida do número de mortes por Covid-19 e de internamentos em enfermaria e nos cuidados intensivos, à redução do R(t), à estabilização do número de infetados e ao avanço nos processos de testagem e vacinação.

Destacando que o facto de já terem decorrido mais de um mês sobre a Páscoa e a primeira abertura das aulas pesou na decisão de não renovar o estado de emergência, o Presidente da República enalteceu o "sacrifício consciente de milhões de portugueses desde novembro" do ano passado, afirmou que o passo agora tomado é “baseado na confiança” mas alertou que os portugueses “devem manter as medidas indispensáveis para impedir recuos e regressos a um passado que não desejamos” e que não hesitará em avançar para um novo estado de emergência caso venha a ser necessário.

O regime, previsto na Constituição, permite suspender o exercício de alguns direitos, liberdades e garantias em situações de catástrofe, entre outras, e foi decretado em Portugal pela primeira vez na história da democracia em março do ano passado, devido à pandemia de Covid-19. Entrou em vigor no dia 19 de março de 2020, mês em que se registaram os primeiros casos de infeção com o novo coronavírus e as primeiras mortes associadas a esta doença em Portugal, e passou por duas renovações sucessivas.

"É a democracia a usar os meios excecionais que ela própria prevê para tempos de gravidade excecional. Não é uma interrupção da democracia, é a democracia a tentar impedir uma interrupção irreparável na vida das pessoas", argumentou Marcelo Rebelo de Sousa, quando o decretou pela primeira vez.

Recorde-se que a última etapa do plano de desconfinamento do Governo está prevista para a próxima segunda-feira, dia 3 de maio.